Aborto: liberdade ou tirania?

Aborto: liberdade ou tirania?

Temos recebido muitas visitas de amigos portugueses. Naquele país, está sendo preparado um referendo a respeito do aborto. Por isso, publicamos aqui um artigo de nossa autoria aparecido no jornal Tribuna de Petrópolis há alguns meses.

Recentemente, foi publicado na Tribuna um artigo sobre o chamado “direito à maternidade”, defendendo a legalização do aborto a partir dos chamados “direitos reprodutivos”. Cuida-se de um tema que deve ser tratado com cautela, para que em seu nome não sejam cometidos atentados contra os direitos humanos, especialmente daqueles que não podem decidir por si mesmos diante da arbitrariedade dos que podem decidir.

Acreditamos que uma adequada perspectiva para interpretar tais direitos reprodutivos é o daquilo que chamaremos de “ecologia humana”. Assim como o meio ambiente é dotado de uma realidade objetiva, que deve ser respeitada, sob pena de se gerar os mais graves desequilíbrios ecológicos, também o próprio ser humano possui uma realidade que ultrapassa a arbitrariedade do poder e do domínio. Assim como todos os elementos de um ecossistema devem ser mantidos em harmonia para que todo ele se desenvolva adequadamente, também os elementos típicos do homem devem ser vistos em harmonia e não em oposição um ao outro.

Destacamos, aqui, dois desses elementos: a liberdade e a solidariedade. Os direitos e deveres humanos devem visar a que cada homem seja, ao mesmo tempo, livre e solidário. O equilíbrio entre direitos e deveres aponta para uma liberdade solidária assim como uma solidariedade na liberdade.

Os direitos reprodutivos não seriam adequadamente concebidos se a liberdade dos que podem decidir (mãe, profissionais de saúde, etc.) servisse como pretexto para a anti-solidariedade com os que ainda não o podem fazer (nascituros). A absolutização da liberdade, a ponto de subtrair a solidariedade, leva ao desequilíbrio. Tanto mais quando significa anular aquele tipo de solidariedade mais fundamental para a vida social: a solidariedade entre mãe e filho.

Por outro viés, a “ecologia humana” nos faz acreditar que os homens são, sim, capazes de criar um habitat em que possam viver e desenvolver sua personalidade em sociedade. Mas para isso, é preciso reter dois princípios jurídicos fundamentais, afirmados pela ONU: a indivisibilidade e a unidade dos direitos humanos. Esses direitos só podem ser corretamente efetivados quando respeitados de maneira integral e holística. Mais do que isso: o implemento de um deve levar ao reforço de outro, como que por retroalimentação. Assim, não pode haver oposição entre liberdade e solidariedade. Alguém que exigisse, por exemplo, “liberdade total para os contratos de trabalho” e com isso levasse à desigualdade entre capital e trabalho, estaria contrapondo um direito humano (liberdade) a outro (igualdade), o que afeta o direito-dever de solidariedade. Não se trata de contrabalançar direitos opostos, simplesmente porque não se opõem. Trata-se de compreender os direitos num sistema de integração e mútuo reforço, numa perspectiva de equilíbrio. No exemplo, tal compreensão passaria pela reinterpretação da liberdade, não como agir arbitrário ou luta cega por se impor ao outro, mas como possibilidade de realizar seu próprio interesse através da solidariedade.

Desta maneira, afirmar o aborto como um “direito“ decorrente de uma liberdade absolutizada significa sustentar que um direito humano (liberdade) pode implicar na subtração ou relativização de outro (vida) ao mero arbítrio de quem detenha o primeiro. É contrapor o “eu” ao “outro” (portanto, radicalmente anti-solidário). Em última instância, é manifestação de ceticismo na realização conjunta dos direitos humanos e de pessimismo diante do futuro e da possibilidade de que se possa de fato construir uma sociedade livre, justa e solidária para todos, e não só para os autônomos ou viáveis. Mais: é sinal de intolerância diante do outro, do inocente, do indefeso.

Opor a liberdade do “eu” à vida do “outro”, ainda que no afã de privilegiar a primeira, cria uma ruptura em todo o sistema de direitos humanos a ponto de comprometer a mesma liberdade. É fácil perceber que o “discurso da liberdade” esquece a liberdade do nascituro.

É necessário questionar, pois, o que se entende por “direito à maternidade”, quando a partir dele se deduz um direito ao aborto. A absolutização da liberdade, que chega às raias do fundamentalismo, deturpa inclusive o sentido da paternidade, maternidade, filiação. O filho passa a ser visto como um “projeto”, como fruto de uma decisão calculada, como originado de um ato de poder da vontade autônoma. Obscurece-se, assim, o sentido de alteridade do filho, como alguém que chega e surpreende, como um dom que se acolhe. Instaura-se a lógica da dominação sobre o outro.

A suposta “liberdade para abortar” é uma máscara retórica que esconde uma pretensão arbitrária, qual seja, a possibilidade de uma pessoa -até por capricho- eliminar o mais frágil e indefeso. O Direito existe para que o forte não domine sobre o fraco, para que vença não a razão da força, mas a força da razão. Pretender que a lei confira um direito potestativo a uma categoria de pessoas para eliminar ou tirar a esperança de vida de todo um outro grupo de indivíduos humanos é o contra-senso do Direito e da justiça. É um ataque à própria democracia. É pretender que se crie uma nova classe de excluídos e marginalizados: os que não podem decidir, indesejados, inconvenientes ao interesse dos que podem. É abrir espaço à tirania.

Danilo Badaró Mendonça
Mestre em Direito