Reduzir o custo dos anticoncepcionais basta?

O governo brasileiro lançou em 28 de maio a Política Nacional de Planejamento Familiar. Quanto a esse tema, encontrei o interessante artigo de D. Rafael Llano Cifuentes, bispo de Nova Friburgo. O tema é abordado sob uma perspectiva laica -e não religiosa-, trazendo argumentos que não podem deixar de ser levadas em consideração.

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O Ministério da saúde anunciou a redução de 90% do preço dos anticoncepcionais, o aumento da oferta gratuita de pílulas e de ampolas injetáveis anticoncepcionais - inclusive das “pílulas do dia seguinte”- nos postos de saúde, a ampliação de verbas para incentivar a vasectomia e a laqueadura, a distribuição massiva e gratuita de preservativos e outras medidas similares.

Está grassando uma verdadeira febre anticoncepcional. Parece que só se enxerga um aspecto do problema e não a dignidade da pessoa humana como um todo e o respeito devido à integridade do organismo humano e as suas funções.

Por outro lado, em nenhum momento se alerta à população dos aspectos negativos dessa campanha anticoncepcional. As pílulas suscitam algumas doenças, como trombo-flebite, trombose da veia hepática, tromboses cerebrais e pulmonares, aumento da pressão arterial, tumores do fígado, câncer de mama, além de outros efeitos psicológicos. Não se adverte que elas têm um potencial efeito antinidativo e, portanto, abortivo. A laqueadura trás consigo a síndrome postubária e sangramentos. E ela, como a vasectomia, provoca freqüentemente o sentimento de frustração e mutilação. Por esta razão, no Brasil, há um aumento progressivo de operações cirúrgicas para conseguir a reversão da ligadura de trompas e da vasectomia... Em parte alguma se fala destas seqüelas colaterais, nem da percentagem, não pequena, na falha do uso dos preservativos.

O problema essencial, contudo, não é este. Há um motivo mais profundo que desqualifica essa campanha: a lei natural determina que existe um vínculo inseparável entre a relação sexual e a transmissão da vida. Romper artificialmente essa união - como acontece com os anticoncepcionais - representa uma grave infração desta mesma lei natural.

As conseqüências são nefastas: utiliza-se o corpo humano - especialmente o da mulher - como simples objeto de prazer; banaliza-se a relação sexual - que está destinada a unir profundamente dois seres humanos e a ser fonte da vida - para convertê-la em mera satisfação instintiva; fomenta o desprezo da vida considerando a eventual gravidez como um perigo que deve evitar-se...

É louvável um verdadeiro planejamento familiar, sem contrariar a lei natural, servindo-se dos métodos naturais - como o Billings e outros - que têm uma eficácia comprovada igual ou maior do que as pílulas e não acarreta efeitos colaterais. Mas em nenhum momento o Ministério da Saúde falou nesses métodos naturais, o qual significa uma péssima e lamentável omissão.

O Estado deve compreender, de modo fundamental, que não existe sociedade estável sem família bem constituída; não há família bem constituída sem fidelidade conjugal; e não há fidelidade conjugal sem a educação da afetividade e do sexo, sem autocontrole.

A questão não consiste em curar os efeitos, mas as causas. Não se encontra o remédio nos preservativos, nas pílulas, na esterilização, mas na mudança de atitude: um verdadeiro trabalho educativo no qual a Família, o Estado e a Igreja têm que envidar os mais vigorosos esforços.

Não é com anticoncepcionais que se solucionarão os problemas do desregramento sexual, mas com um trabalho profundo que venha a colocar no lugar que merece, o valor da vida, do amor, do sexo, do matrimônio e da família.

Perguntamos que esforço fez o atual governo para desenvolver um verdadeiro trabalho educativo nesse sentido? Aumentou em 100 milhões de reais a campanha dos anticoncepcionais, mas questionamos que quantia destinou para suscitar no Brasil, a implantação de um sadio sistema de educação afetiva e sexual? (Não um sistema impositivo, estatizante e equacionado numa ideologia reducionista e unilateral, mas aberto à livre opinião das famílias que são as primeiras educadoras naturais dos filhos em processo de formação.).

O Estado não pode instigar a um tipo de educação sexual sem abrir opções aos pais para que possam escolher, com liberdade, entre uma solução ou outra. Será que as autoridades públicas dão às Igrejas e às outras instituições não governamentais - formadas por cidadãos brasileiros - de forma proporcional, os recursos educacionais semelhantes aos que o governo, unilateralmente, gasta em um programa milionário como a campanha dos anticoncepcionais?

Nesse terreno, o caráter subsidiário do Estado na educação dos filhos deveria oferecer a estas instituições esses recursos, a fim de que os pais venham a dispor de novas perspectivas e opções.

O Estado é laico. Ninguém duvida. Mas também são laicas - sem nenhuma conotação religiosa confessional - todas as considerações que acabamos de fazer. E elas não podem deixar de ser levadas em consideração.